Garçons podem ter aposentadoria especial

Olívia Alonso, iG São Paulo

Advogados discordam sobre projeto de redução do tempo de contribuição de funcionários de restaurantes. O que você acha?

Exposição excessiva ao calor e ao frio é a justificativa para mudança da aposentadoria de garçons

Exposição excessiva ao calor e ao frio é a justificativa para mudança da aposentadoria de garçons

Foto: Getty Images

Funcionários de bares e restaurantes poderão se aposentar mais cedo caso seja aprovado um projeto de lei que está em discussão em Brasília. Enquanto alguns advogados trabalhistas defendem a proposta, afirmando que esses profissionais são, de fato, expostos à condições ruins, outros criticam, dizendo que o ambiente de trabalho não

é pior do que de tantas outras profissões e que a mudança elevaria os custos de empregadores e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante e confeiteiros possam pedir e usufruir do benefício da Previdência Social após 25 anos de contribuição ao INSS. Hoje, as regras determinam que o trabalhador brasileiro possa se aposentar com 35 anos de trabalho, se forem homens, ou 25 anos, se forem mulheres.

A justificativa do senador Gim Argello (PTB-DF), autor do projeto, é que os profissionais de restaurantes e bares estão sujeitos aos males decorrentes da  e mudança de temperatura de câmaras frigoríficas, fogões e fornos. O senador acrescenta ainda que o serviço submete esses trabalhadores a “longos períodos de permanência em pé”, com “constante tensão dos músculos, tendões e ossos decorrente do esforço de carregar os pedidos, equilibrando-os durante o percurso até as mesas."

Você concorda que garçons se aposentem mais cedo, com 25 anos de contribuição?

Para a advogada trabalhista Lívia da Cunha Botelho, do escritório Tostes e Associados Advogados, a mudança pode sobrecarregar a Previdência Social e onerar excessivamente o empregador no País, “que hoje já é submetido a um dos maiores encargos trabalhistas do mundo.”

Ela afirma que o custo dos empregadores será 1% maior. “Isso pode pesar para algumas empresas uma vez que além do pagamento do INSS, eles pagam diversos impostos por conta do empregado, inclusive para manter o estabelecimento sempre com as normas do Ministério do Trabalho,” afirma.

Além disso, ela diz que a aprovação deste projeto poderia levar outras categorias que se considerem tão ou mais expostas à condições de trabalho até piores do que as dos funcionários de restaurantes. “Os trabalhadores rurais, por exemplo, tem uma situação ainda pior do que a criada em bares e restaurantes. Na minha opinião, os garçons não têm uma jornada tão sacrificante ou uma exposição que possa justificar esse benefício,” afirma.

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O advogado José Soares Teixeira, por sua vez, defende que os trabalhadores de restaurantes e bares, além de estarem expostos a mudanças de temperaturas que podem prejudicar a saúde, também têm uma profissão muito desgastante. “Em geral, os funcionários são muito explorados, trabalham horas extras, muitas vezes não remuneradas. Somos totalmente favoráveis ao projeto,” afirmou Teixeira, que é diretor tributário do Sindicato dos Garçons, Barmens e Maîtres do Rio de Janeiro (Sigabam).

O projeto vai ser discutido na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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IG Economia